A ENERGIA NUCLEAR NO BRASIL


Energia nuclear X clima

De uns tempos para cá, a indústria nuclear vem usando uma estratégia de marketing para convencer a sociedade e os tomadores de decisão de que a energia nuclear é limpa porque não emite gases do efeito estufa e, assim, não contribui para o problema do aquecimento global. Em primeiro lugar, não é verdade que a energia nuclear não gera gases do efeito estufa. Para construir a usina, para extrair e enriquecer o urânio utilizado como combustível nuclear, para armazenar os rejeitos nucleares e desativar a usina ao final de sua vida útil, é necessária uma grande quantidade de energia. Este processo todo significa a emissão de muitos gases, inclusive CO2. Assim, ao se considerar todo o ciclo produtivo da indústria nuclear, temos uma energia que emite muito mais gases de efeito estufa do que qualquer tipo de energias renovável.
Além disso, um estudo do Massachusetts Institute of Technology (MIT) mostrou que, para resolver o problema das mudanças climáticas, seria necessário construir pelo menos mil novos reatores no curto prazo, o que é impossível – tanto econômica quanto fisicamente.
Por fim, o argumento de energia limpa não se sustenta porque a energia nuclear utiliza um combustível de disponibilidade finita e gera toneladas de lixo radioativo – uma poluição perigosa que, assim como o aquecimento global, será herdada pelas próximas gerações e permanece perigosa por centenas de milhares de anos. Além disso, a quantidade de dinheiro público empregado em usinas nucleares representa um obstáculo concreto à implementação de medidas efetivas de mitigação do aquecimento global.

Histórico

O Programa Nuclear Brasileiro nasceu na década de 1940, pós-Segunda Guerra Mundial. Em meados de 1950, Brasil e Estados Unidos firmaram dois acordos de cooperação na área nuclear: o primeiro foi o Acordo de Cooperação para o Desenvolvimento de Energia Atômica com Fins Pacíficos, que previa a transferência ao Brasil de urânio altamente enriquecido para ser usado como combustível em reatores de pesquisa também fornecidos pelos EUA. O segundo acordo era chamado de Programa Conjunto para o Reconhecimento e a Pesquisa de Urânio no Brasil e previa a pesquisa e avaliação das reservas de urânio em solos nacionais e a posterior exportação do minério aos EUA.
Na década de 1960, Estados Unido, França e Alemanha começaram a usar a energia nuclear para a geração de eletricidade, marcando uma era de grandes investimentos com a disseminação de usinas e aumento na produção de energia atômica sob o pretexto do seu uso pacífico.

As usinas brasileiras

A construção de Angra 1, primeira usina nuclear brasileira, com capacidade de 657 megawatts (mw), foi iniciada em 1972. A usina passou a operar comercialmente apenas em janeiro de 1985. Devido a uma série de problemas em equipamentos, a indisponibilidade de Angra 1 nos primeiros anos de operação era elevadíssima se comparada a padrões internacionais. As paradas freqüentes levaram a usina a ser apelidada de vaga-lume. Muito dinheiro foi gasto para resolver os problemas e garantir a estabilidade no fornecimento de energia à rede elétrica.
Em julho de 1975, foi celebrada a assinatura do Acordo sobre Cooperação para Uso Pacífico da Energia Nuclear, o chamado Tratado Brasil-Alemanha. O acordo concretizou a aquisição das usinas Angra 2 e 3 da empresa alemã “Kraftwerk Union A.G. – KWU”, subsidiária da Siemens.
As obras civis de Angra 2 – com capacidade de 1.300 mw – foram iniciadas em 1976. A previsão inicial era que a usina entrasse em operação em 1983, mas o empreendimento foi progressivamente desacelerado devido à redução dos recursos financeiros disponíveis. Em 1995, foi decidida a retomada das obras de Angra 2 e realizada concorrência para a contratação da montagem eletromecânica. A usina entrou em funcionamento apenas no ano 2000.
Angra 3, embora constasse do acordo original de 1975, até hoje não foi construída. Em junho de 2007, o CNPE decidiu pela sua construção, pela Resolução número 3.
O potencial brasileiro de geração de energia a partir dos ventos é gigantesco. Segundo dados do Atlatas Eólico Nacional, elaborado pelo governo federal, chega a 143 mil megawatts (MW), considerando-se apenas a instalação em terra. Com turbinas no mar, o potencial é ainda maior. No nordeste do país, o potencial eólico chega a 75 mil MW, dos quais 25 mil MW se concentram no Ceará. No entanto, aproveitamos hoje apenas 247 MW por meio de 16 parques eólicos distribuídos em oito estados brasileiros.

 

Os problemas legais

Pela lei brasileira e pelos princípios da democracia, a retomada das obras de Angra 3 é ilegal e inconstitucional. Se não, vejamos. O projeto foi iniciado em 1975, durante o regime militar, quando o então presidente Ernesto Geisel editou um decreto (75.850/75) autorizando a construção da terceira usina nuclear brasileira. Esse decreto foi revogado em 1991 no governo Fernando Collor e, desde então, não mais foi reeditado.
No entanto, em junho de 2007, o governo Lula anunciou a retomada das obras de Angra 3, com base em uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão consultivo da Presidência da República. O CNPE, por sua vez, se valeu de um decreto já revogado para autorizar a obra. Está configurada a ilegalidade.
Além disso, a Constituição de 1988 determina que, para assuntos nucleares, não basta apenas a autorização do Poder Executivo, é necessária também a aprovação do Congresso Nacional. E isso não aconteceu.
Nesse cenário de total afronta às leis, o Greenpeace entrou em 2007 com duas ações legais – uma Ação Civil Pública e um mandado de segurança – para anular os atos que vêm sendo tomados pelo Poder Executivo, como o licenciamento ambiental para a construção da usina. Além disso, o Greenpeace também exige a edição, pelo Poder Executivo, de novo ato autorizador para a obra, seguido de uma discussão e aprovação pelo Congresso Nacional.
A Ação Civil Pública não foi aceita pela juíza da 1a. Vara Federal de Angra dos Reis, Renata Costa Moreira Musse Lopes. A juíza não deu maiores justificativas para negar a liminar, apenas afirmou que o processo de licenciamento da usina tem que ser anterior à sua aprovação pelo Congresso Nacional.

10 motivos para dizer não

1. Energia nuclear é cara e desvia dinheiro de energias limpas.
Os recursos gastos na energia nuclear poderiam gerar o dobro da quantidade de energia se fossem investidos em eólica e quatro vezes mais se investidos em eficiência energética.**
2. Energia nuclear é suja.
Mais usinas nucleares significam mais lixo radioativo. O país ainda não tem depósitos definitivos para os rejeitos de Angra 1 e 2 e a situação se agravará com a construção de uma terceira usina.
3. Energia nuclear é perigosa.
Three Mile Island, Chernobyl e o caso do Césio em Goiânia são apenas alguns dos inúmeros acidentes que marcam a história da energia nuclear no mundo.
4. Energia nuclear facilita o desenvolvimento de armas nucleares.
Todos os países que têm o domínio do ciclo de urânio podem desenvolver uma bomba atômica. Índia e Paquistão são alguns dos países que obtiveram a bomba a partir de um programa nuclear para fins pacíficos.
5. Energia nuclear gera instabilidade geopolítica.
A energia nuclear gera uma corrida entre países vizinhos e/ou rivais.
6. Energia nuclear não resolve o problema das mudanças climáticas
O ciclo total da indústria nuclear gera emissões de gases estufa. Além disso, seria necessário construir mais de mil novos reatores em pouco tempo para substituir as fontes fósseis, o que é impossível por razões físicas e econômicas.
7. Energia nuclear não gera empregos
Para produzir 1 TWh de energia, a indústria nuclear gera 1 emprego, enquanto a indústria eólica gera 32 e a solar, 1.426.**
8. Energia nuclear é ultrapassada.
Vários países do mundo, como Alemanha, Espanha e Suécia, vêm abandonando a energia nuclear e desenvolvendo as energias limpas e seguras como solar e eólica.
9. Os brasileiros não querem energia nuclear
Pesquisa realizada pelo ISER mostra que mais de 82% da população brasileira são contra a construção de novas usinas nucleares.
10. O Brasil é renovável!
O relatório Revolução Energética, mostra que é possível eliminar a energia nuclear e as térmicas a carvão e óleo combustível da matriz elétrica nacional, com investimento nas renováveis e em medidas de eficiência energética.

Quanto vai custar Angra 3

De acordo com os cálculos realizados por pesquisadores independentes, Angra 3 irá custar mais de R$ 9 bilhões. Além dos R$ 7,2 bilhões oficialmente divulgados pelo governo, a conta engorda mais R$ 2,372 bilhões por conta dos juros.**
Com a intenção de ressuscitar o Programa Nuclear Brasilieiro, o governo está fazendo de tudo para levar esse projeto adiante. Para tornar o empreendimento economicamente viável, o governo fornece subisídios para este tipo de energia. Ao contrário do que acontece com as energias renováveis que ainda não emplacaram, pois não há incentivos massivos do governo federal.
No orçamento de Angra 3, o governo também deixou de contabilizar os possíveis atrasos na construção da usina. Como a obra está parada há mais de 20 anos, o prazo oficial de seis anos apresentado para sua finalização é questionável, pois não se sabe o real estado de conservação dos equipamentos já adquiridos, que podem ter sido danificados.
Além disso, os riscos externos ao investimento tais como emissões indiretas de gases de efeito estufa, ameaça permanente de acidentes e gerenciamento de resíduos radioativos também ficaram de fora da conta da Eletrobrás. Já o valor alocado para o descomissionamento da usina foi estipulado em aproximadamente R$ 528 milhões. Um valor questionável quando comparado aos outros orçamentos para descomissinamento no mundo. Checar usinas UK.
Dados recentes do PROCEL (Programa de Conservação de Eletricidade), do próprio governo federal, indicam que cada R$ 1 bilhão investido em eficiência energética gera uma economia de 7400 MW ou o equivalente a 5,5 vezes a potência de Angra 3. Isso significa que cada R$ 1 bilhão investido em economia de energia pode evitar investimentos da ordem de R$ 40 bilhões para gerar a mesma energia a partir de usinas nucleares. Leia o artigo na íntegra aquí

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